Linha do Tempo

Francisco Campos

Francisco Campos

Francisco Luís da Silva Campos nasceu em Dores do Indaiá, Minas Gerais, no dia 18 de novembro de 1891. Foi deputado federal pelo seu Estado, de 1921 a 1925, quando afastou-se da Câmara para assumir a Secretaria do Interior de Minas, quando presidia aquele Estado Antônio Carlos. Na sua gestão, foi criada a Universidade de Minas Gerais e renovado todo o ensino primário e normal no Estado, numa experiência pioneira no País. Com a Revolução de 30 e a ascensão de Getúlio Vargas, assumiu o Ministério da Educação e Saúde, entre 1930 e 1932, período em que adotou medidas reformistas, como a organização dos estatutos das Universidades brasileiras; a reforma do ensino secundário; a reintrodução, em caráter facultativo, do ensino religioso nas escolas etc. Foi professor catedrático de Filosofia do Direito, na Faculdade Nacional de Direito e consultor-geral da República, de 1933 a 1937. Ministro da Justiça, de 1937 a 1941, arquitetou a Constituição de 1937, conhecida como 'Polaca', por ter sido inspirada no modelo polonês. Durante sua gestão, Francisco Campos elaborou várias emendas ao texto constitucional; promoveu, ainda, as reformas do Código de Processo Civil, do Código Penal e do Código de Processo Penal, e cuidou, também, de um anteprojeto de novo Código Civil. Seu período no Ministério da Justiça foi marcado por grande repressão política.

Foi presidente da Comissão Jurídica Interamericana, de 1943 a 1955. No regime militar, inaugurado em 1964, redigiu, com Carlos Medeiros Silva, uma 'legislação revolucionária': o Ato Institucional, que mais tarde passou a ser numerado como o primeiro de uma série.

Francisco Campos morreu em Belo Horizonte, no dia 1º de novembro de 1968. Deixou vários livros publicados, entre eles: 'A Doutrina da População', 'Ciclo de Helena' (poesias), 'Atualidade de Dom Quixote', 'O Estado Nacional'.