O Plano Nacional de Educação 2024-2024 foi instituído pela Lei 13.005 de 23 de junho de 2014 ¹Foram quatro anos de atraso em tramitação no Congresso Nacional, o que levou várias mudanças ao texto. Dentre elas, a discussão de gênero na educação e o financiamento público exclusivo. Quase uma centena de movimentos educacionais, entre eles a União Nacional dos Estudantes, União Brasileira de Estudantes Secundaristas e Associação Nacional de Pós-graduandos, participaram da pressão pela aprovação do PNE atual. A meta de financiamento fixada em 2011 pelo congresso era de 7% até o fim do decênio e o valor aumentou de acordo com a pressão dada pelos movimentos sociais para 10% do PIB para a educação. As metas do PNE afetam diretamente o ensino de línguas no Brasil de modo geral por propiciar: a) equiparação do salário do professor com profissionais de mesmo nível; b) formação de 60.000 mestres e 30.000 doutores anualmente, dentre eles os da área de Linguística/Letras, o que possibilitará mais profissionais fazendo pesquisa e formando professores; c) Expansão de matrículas no ensino básico e médio, além de erradicação do analfabetismo absoluto, levando a mais crianças e jovens a terem acesso à educação básica e, logo, aos conhecimentos reunidos em torno do ensino de línguas. Ainda é importante ressaltar para educação no ensino de línguas a meta 16 que compreende a formação de, pelo menos, 50% dos professores da educação básica, em nível de pós-graduação.

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1. http://www.planalto.gov.br/ccivil_....